Dia: 5 de junho de 2017

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou, na manhã desta segunda-feira (05), Projeto de Lei que regula a concessão de permissão para exploração do serviço de táxi no município de Natal. “Nós tivemos hoje a aprovação de um projeto que beneficia a categoria dos taxistas da cidade, assim como está tramitando na Casa três Projetos de Lei que tratam do serviço do Uber em Natal que também afeta diretamente os taxistas”, afirmou o vereador Aldo Clemente (PMB), presidente da Comissão.
O vereador explicou que irá solicitar que os projetos passem para Comissão de Justiça. “Eu estou avocando a relatoria desses projetos para tomar conhecimento sobre o que trata cada um. É um assunto importante para o consumidor tanto de Natal, como do Brasil”, finalizou Aldo.
O Projeto de Lei 86/2017, de vereador Ney Lopes Jr. (PSD), proíbe qualquer vinculação das placas de táxis às cooperativas. As placas deverão ser registradas no CPF do motorista. “É um projeto que visa rever uma injustiça sofrida pelos taxistas que pagam diária à cooperativa detentora da placa. Muitas vezes o taxista já sai de casa devendo. O Projeto visa garantir daqui pra frente que as próximas placas sejam registradas no CPF do motorista, e não no CNPJ da empresa”, disse Ney Lopes Jr.
Outro projeto aprovado na Comissão foi o 85/2017 de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão de um tempo mínimo de 15 minutos de carência sem pagamento, em todos os estacionamentos do município. “É um Projeto que vai garantir equidade sobretudo aos idosos, consumidores com mobilidade reduzida ou limitada, pais que têm filhos com cadeirinha nos carros, que precisam de um tempo razoável para embarque e desembarque nos estacionamentos”, explicou Kleber Fernandes.
O vereador acrescentou que o Projeto de Lei também estabelece a obrigatoriedade de tabelas de preços antes da cancela do estacionamento para que o consumidor tome conhecimento sobre os valores cobrados, assim como o valor da fração de cada hora extra ultrapassada.
Participaram também da reunião desta segunda-feira os vereadores Felipe Alves (PMDB), Klaus Araújo (SD) e Nina Souza (PEN).

Durante a Semana Nacional do Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa, por meio do mandato da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), promove audiência pública sobre a “Sustentabilidade na Gestão Pública”. O debate está marcado para as 14h desta quarta-feira (7), no auditório da Casa. A semana acontece em razão do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na última segunda-feira (5).

“Aqui no Estado, vários órgãos, especialmente os tribunais, criaram programas de sustentabilidade que podem ser compartilhados com outras instituições que ainda não realizam esse tipo de trabalho. Programas de sustentabilidade são instrumentos que o Poder Público pode e deve adotar para a redução de custos”, enfatiza Cristiane Dantas.

A deputada explica que a audiência pública tem o propósito de apresentar e promover a troca de experiências entre órgãos públicos que desenvolvem programas de sustentabilidade. Por meio do debate, Cristiane acredita que as gestões podem reduzir custos e conscientizar servidores.

Já confirmaram presença na audiência representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Idema, Ibama, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, além da sociedade civil organizada.

A Campanha “Parque das Dunas, 40 anos de Amor com Você”, promovida pela Ong Baobá e Rede EuSoudoAmor, em parceria com o Idema, será lançada nesta segunda-feira, (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, às 11h30h da manhã, no Parque das Dunas. Na ocasião haverá um desfile de modelos com camisetas que estampam a riqueza biológica do Parque.

Algumas das imagens reproduzidas foram cedidas pelas fotógrafas Talytha Rocha e Alenuska Soares e o valor arrecadado com a venda das camisetas, será doado ao Hospital Infantil Varela Santiago e Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC). São oito modelos, que custam R$ 35 cada, que podem ser vistos também pelo site do parceiro www.tesportes.com.br. Na ocasião haverá também apresentação do geógrafo Zoroaster Cavalcante, que compôs uma música em homenagem aos 40 anos do Parque das Dunas e também a apresentação do artista Duda da Boneca que irá recitar a poesia “Os animais tem razão”, de Antônio Francisco.

A campanha visa promover e valorizar a reserva situada no coração da cidade e que completa 40 anos de fundação em 22 de novembro deste ano e conta também com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica, da loja Stalker, do IFRN Campus Natal Central, do hospital Varela Santiago e do GACC.