O Tribunal Regional Eleitoral informou que o novo cálculo do quociente vai ser feito nesta terça-feira, 15, seguindo a decisão do ministro. Se a decisão for confirmada, a coligação “100% RN”, do qual fez parte Beto Rosado e Kerinho, ultrapassa a “Do lado certo”, de Mineiro, em número de votos e ganha uma vaga na Câmara dos Deputados. Beto entra por ser o segundo mais votado de sua coligação.
Os votos de Kerinho não estavam sendo contados porque a sua candidatura não foi deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Segundo o TRE, ele não teria entregue documentos necessários no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. Entretanto, os advogados do candidato afirmaram que os documentos foram entregues na véspera do prazo final, entrando com recurso no Tribunal Superior Eleitoral.
A base da decisão foi uma análise feita pelo corpo técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anexado ao processo no dia 14 de novembro. A análise confirma que “Kerinho” entregou a documentação para que tivesse o registro de candidatura a deputado federal deferido pela Justiça Eleitoral nas vésperas do fim do prazo.
O documento técnico afirma que “após a análise na base do sistema de registro de candidaturas, identificamos o recebimento dos seus arquivos complementares na data 14/08/2018 às 18 horas e 40 minutos”. Em seguida, acrescenta: “Como o envio foi feito próximo do prazo final (15/08/2018), acreditamos que a instabilidade provocadas pelo grande volume de arquivos recebidos naquele dia tenha causado erro e o não processamento dos arquivos dos candidatos”.
O técnico que assina a análise, Hélio Luiz Alves Rodrigues, ainda aponta que no pedido de registro da candidatura, Kerinho tinha entregue “certidões criminais do primeiro e segundo graus da Justiça Estadual, duas certidões de segundo grau da Justiça Federal, uma inclusive para fins eleitorais, além de cópias de escolaridade e de identificação, bem como declaração de bens e desincompatibilização de cargos”.
A coligação “100% RN 1” obteve 302.366 votos válidos nas eleições proporcionais, 7.635 a menos do que a coligação “Do lado certo”, que obteve 310.001 votos. Caso a candidatura de “Kerinho” seja deferida, a coligação 100% RN 1 ultrapassa em votos e ganha uma vaga na Câmara dos Deputados.
Outro lado
A TRIBUNA DO NORTE procurou o atual deputado estadual Fernando Mineiro para se posicionar sobre o caso e questionar se o deputado vai recorrer da decisão. Mineiro não atendeu as ligações até o encerramento desta edição.
O ministro Jorge Mussi, relator do Agravo Regimental impetrado pelo candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro no Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu a existência de erro judiciário no envio dos arquivos para registro da candidatura. Com isso, ele determina que o processo retorne ao TRE/RN para nova analise do registro da candidatura com base nos documentos apresentados pelo candidato e que se recalcule o quociente eleitoral para o cargo de deputado federal nas eleições deste ano.
O Tribunal Eleitoral irá dar cumprimento à decisão do ministro Jorge Mussi recalculando o quociente eleitoral referente ao cargo de deputado federal. O novo cálculo será feito nesta terça-feira, dia 18 de dezembro.
O TRE informa que a cerimônia de diplomação dos eleitos está confirmada para esta quarta-feira, dia 19, às 16h, no Teatro Riachuelo em Natal.
Ascom/TRE”