Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram durante sessão nesta quinta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020 encaminhada pelo Poder Executivo. A proposta estima receita total de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade social. Ao todo, 458 emendas individuais foram encartadas e, na votação, os parlamentares tiveram acordo sobre quase todo o conteúdo da proposta, incluindo em um novo limite de remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor integral destinado à propaganda institucional do Governo. As emendas de comissão encartadas à proposta foram rejeitadas.

Relator da matéria, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) falou sobre a situação financeira do estado e criticou os percentuais destinados a áreas importantes, principalmente a Saúde Pública. O projeto aprovado prevê um déficit de R$ 447,74 milhões para 2020 e, no entendimento do relator, uma reforma da previdência será fundamental para frear a disparidade do Fundo Financeiro que serve para pagamentos de aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte. A expectativa é que as despesas com o fundo sejam 46,92% maiores com relação a 2019.

“A situação do Estado é gravíssima no setor do pagamento de pessoal, a previdência estabelece uma crescente despesa para decadente receita e isso poderá inviabilizar a gestão do Rio Grande do Norte. É preciso estancar esse problema”, disse Getúlio Rêgo.

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Com a aproximação do período de matrículas nas escolas das redes pública e privada de ensino, o Procon Natal divulgou uma lista exemplificativa de materiais escolares que não podem ser solicitados pelos estabelecimentos, de acordo com o disposto na Lei 12.886/2013. A lista comporta 46 itens, dentre eles agenda escolar específica da instituição, caneta para lousa, cotonetes, esponja para pratos, pen drive, pregador de roupa e tonner ou cartucho para impressora, por exemplo.

O Procon entende, também, que o material escolar, cuja utilização não importe o consumo do bem, deverá ser devolvido ao aluno quando do fim do período letivo, inclusive qualquer material que, embora consumível, não tenha sido utilizado.  Segundo o órgão, é prática abusiva qualquer negativa de efetivação de matrícula ou imposição de qualquer sanção em razão da recusa de entrega de material escolar considerado abusivo.

Outra prática considerada abusiva é a exigência de marcas específicas para a compra do material ou determinação que a compra seja feita no próprio estabelecimento educacional. “Nós atuamos por reclamação ou denúncia. Quando constatamos o abuso, notificamos o estabelecimento. Caso a escola não justifique o pedido do item, lavramos o termo de infração. Os consumidores devem fazer sua denúncia pelo número (84) 98870.3865 (WhatsApp). A multa para o estabelecimento que descumprir a lei é de acordo com os três últimos meses de faturamento”, assinalou o diretor técnico do Procon, Diogo Capuxú. 

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G1

Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários a segunda parcela do 13º salário. A primeira parcela teve de ser paga até o dia 29 de novembro.

O valor da segunda parte do benefício vem menor porque nela incidem descontos de Imposto de Renda e INSS sobre o valor integral do 13º. Já o FGTS é pago pelo empregador tanto na primeira como na segunda parcela. Além disso, recebem apenas a segunda parcela aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.

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Agência Brasil

Os contratos de débito automático deverão ser mais transparentes, com a especificação da conta a ser realizada a cobrança, da finalidade e do prazo do débito. O cliente poderá pedir o cancelamento do débito a qualquer momento. O Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplinou a retirada automática de recursos das contas-correntes e de salário.

Segundo o Banco Central (BC), até agora as regras para autorizar ou cancelar o débito automático eram gerais. De acordo com o órgão, as novas normas procuram trazer mais disciplina, melhorando a relação com o cliente e aumentando a eficiência e a competição entre as instituições financeiras.

A regulamentação abrange tanto os débitos automáticos para qualquer serviço como os débitos decorrentes de operações de crédito com outra instituição financeira. Nesse caso, a regulamentação será ainda mais rígida. Agora, caso o débito automático ultrapasse o saldo da conta, o cliente terá de autorizar, em contrato, a complementação do desconto no limite do cheque especial. Até agora, os clientes podiam assinar contratos vagos, que permitiam o desconto no cheque especial sem a autorização do correntista.

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Na quarta-feira , na Praça Augusto Leite eu promovi a 17 edição do “Natal Feliz”, a minha ceia de Natal para a confraternização de 700 idosos das associações da grande Natal, liderados pela amiga-irmã DORIELA.Agradeco aos amigos e amigas que me ajudam a realizar esse momento gratificante de emoções e solidariedade .

Agradecimentos: Governadora Fatima Bezerra, Prefeito Álvaro Dias,Fred Queiroz, Ricardo Siminea, Bruno Melo, Paulo de Paula, Arnaldo Gaspar,Roberio Brandão, Arturo Arruda Camara,MARIO Sérgio, Damocles Trinta ex-deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

Amanhã continuarei a divulgar todas as pessoas que colaboraram para a compra de cestas básicas e outros apoios. As fotos são de Jovinho

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Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nesta quinta-feira (19), em Brasília, as pautas prioritárias para 2020. Entre elas, figuram as reformas tributária e administrativa,que devem ser aprovadas na Casa até o fim do primeiro semestre.

Segundo o deputado, entre as prioridades de votação constam a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão após a segunda instância, o projeto que trata da recuperação judicial, a autonomia do Banco Central, a proposta que assegura reajuste anual do Bolsa Família, licenciamento ambiental e o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPP’s).  

A expectativa é que seja instalada ainda esta semana uma comissão especial do Congresso Nacional para definir o texto da reforma tributária. O colegiado terá 90 dias e deve funcionar no período de recesso legislativo, que vai até 2 de fevereiro de 2020.

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Fecomércio RN

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, foi um dos homenageados com o troféu “Peça Fundamental”, concedido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos do Rio Grande do Norte (Sincopeças), e que reconhece os serviços prestados à economia, ao sindicalismo e ao setor.

O evento aconteceu no Sesc Rio Branco, nesta quarta-feira, 18, e contou com a presença do vereador Kléber Fernandes; de membros da diretoria do Sistema Fecomércio RN e de associados ao sindicato. Foram homenageados ainda os empresários Cyro Cavalcanti, que com 75 anos de história é o mais antigo comerciante do segmento no estado; e Orlando Caldas, ex-presidente do Sincopeças e ex-vice-presidente da Fecomércio).

A comenda, criada este ano, foi entregue a Queiroz pelo presidente e pelo primeiro vice-presidente do Sindicato, Itamar Manso Maciel Júnior e Schiavo Álvares, respectivamente.

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A gestão do Prefeito Álvaro Dias incentiva o esporte por toda a cidade do Natal. Com isso, diversos eventos esportivos são realizados nesta semana. Veja abaixo as ações que recebem o apoio da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL).

TREINAMENTO DE KRAV MAGA:

Nesta quarta, dia 18, será realizado treinamento especial e graduação em faixa no Palácio dos Esportes, em Petrópolis, das 17h às 22h.

TORNEIO DO CENTRO DESPORTIVO BAIRRO DAS ROCAS:

Nos dias 20 e 21 de dezembro, sexta e sábado, o torneio será realizado na Esplanada Silva Jardim, 38, na Ribeira, às 8h.

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Com quase 480 emendas, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei do Orçamento Geral Anual do Estado (PLOA) para o exercício de 2020. Ao todo, foram apreciadas 458 emendas individuais e 20 coletivas referentes a despesas, além de uma para alteração de texto. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) foi o relator da matéria.

“O Orçamento Anual tem limitações preocupantes em um setor de grande importância para a população, que é o de Saúde. A situação é gravíssima e não houve incremento do governo. A depreciação do quadro financeiro sem dúvida restringe a atividade estatal. A situação da área de Saúde é, definitivamente, caótica”, registrou o deputado relator no parecer.

A estimativa da receita é de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade social. Em seu relatório, o deputado Getúlio Rêgo reduziu o limite de suplementação de 20% constante na proposta encaminhada pelo Governo do Estado para 5%. Também reduziu em 50% as despesas previstas com a divulgação institucional, que previam R$ 21 milhões para a área. Na votação, o deputado Francisco do PT pediu destaque para esses dois itens para discussão em plenário na votação final do projeto.

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Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no início da tarde de ontem (18), no Palácio do Planalto, a lei que cria o programa Médicos pelo Brasil. O programa substituirá o Mais Médicos, criado em 2013.  

Ao todo, o Ministério da Saúde prevê 18 mil vagas para médicos em todo o país, principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos. Segundo a pasta, esse número amplia em 7 mil vagas a oferta atual de médicos em municípios onde há os maiores vazios assistenciais do Brasil. O programa também vai formar médicos especialistas em medicina de família e comunidade. 

Em entrevista à imprensa, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que os primeiros médicos contratados pelo novo programa começarão a trabalhar em cerca de quatro meses. 

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