O contribuinte que quiser regularizar os débitos com o fisco municipal em condições especiais e ter direito a descontos de até 90% de multas e juros sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), vencidos até 31 de agosto de 2018 precisam se apressar, pois o prazo termina no dia 23 de dezembro.

Ainda de acordo com a Semut, Os créditos tributários vencidos até 31 de dezembro e liquidados até 31 de maio de 2019 gozarão da redução de 50% nas multas e juros neles aplicados.

O imposto pode ser pago via Internet nos Banco do Brasil S.A, Caixa Econômica Federal e lotéricas/farmácias por ela credenciada, conformidade Instrução a ser baixada pelo Secretário Municipal de Tributação.

A Secretaria de Tributação do Município lembra que a adimplência do Contribuinte lhe assegura redução de até 20% no IPTU lançado para o exercício de 2019, próximo, se pago no vencimento.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público informar que a partir desta terça-feira (11), a abertura de processos para realização de serviços referentes a veículos de outras unidades federativas (estados) diferentes do Rio Grande do Norte está suspensa. A medida se faz necessária devido a necessidade de reorganização técnica da Coordenadoria de Registro de Veículo do Detran. Esses serviços voltarão a funcionar normalmente a partir do primeiro dia útil do ano de 2019.

Ressaltamos ainda que os processos abertos de veículos de outras unidades federativas que não forem finalizados até o final deste ano (2018) serão automaticamente cancelados na virada do ano.

Na sexta-feira (7), a equipe do Consultório na Rua promoveu uma grande ação relacionada ao Dezembro Vermelho, mês de luta e prevenção contra o HIV e a AIDS. O evento foi realizado na Unidade Básica de Saúde de São João e teve como público alvo e exclusivo a população em situação de rua do município de Natal.

“Dessa forma conseguimos ampliar o acesso ao tratamento de saúde para pessoas em situação de rua, que é o grande objetivo do projeto Consultório na rua. Para que eles tenham o incentivo e a liberdade de usufruir de todos os serviços de saúde”, ressalta Glycia Kalliani, coordenadora do projeto.

A ação disponibilizou aos participantes consultas com clínico geral; auriculoterapia; consulta com dentista; testes rápidos de HIV, sífilis, hepatite B e C; e teste glicêmico. Além de todos esses serviços, ainda foi oferecido corte de cabelo, design de sobrancelha, atendimento psicológico e serão distribuídas peças de roupa e quites de higiene através de um bazar solidário.

Agência Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chega a Brasília hoje (10) para a cerimônia de diplomação com seu vice Hamilton Mourão, às 16h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a solenidade, foram distribuídos 700 convites. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

A agenda do presidente eleito para esta semana é intensa e inclui reuniões com as bancadas do PSD, DEM, PSL, PP e PSB. Também há conversas com os governadores eleitos de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

As reuniões ocorrem no momento em que Bolsonaro já definiu toda a sua equipe ministerial. Os 22 ministros foram escolhidos. O último nome foi anunciado ontem (9), nas redes sociais, pelo próprio presidente eleito, o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles para o Ministério do Meio Ambiente.

Consensos

Em busca de consenso para alinhar a base aliada no Congresso, o presidente eleito se reúne amanhã (11) com a bancada do PSD. No dia seguinte (12), será a vez de conversar com o PSL, PP e PSB.

Na reunião com o PSL, que é o seu partido, Bolsonaro tentará dirimir as divergências internas que geraram troca de acusações. A sigla foi a que mais cresceu nas eleições deste ano, ganhando 42 novos deputados e se tornando a segunda maior bancada da Câmara, atrás apenas do PT, que tem 56.

Na semana passada, o presidente eleito conversou com integrantes do MDB, PRB, PR e PSDB.

Confraternização

Ainda em Brasília, Bolsonaro vai se reunir amanhã (11) com representantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Na quarta-feira (12), ele almoça com a sua turma de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), no Clube do Exército.

Agência Brasil

A partir das 9 horas de hoje (10), a Receita Federal disponibiliza para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Haverá também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 151.248 contribuintes será feito no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões. Idosos acima de 80 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério têm prioridade.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet  ou ligar para o Receitafone 146.

Extrato da declaração

Na consulta à página da Receita, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Com o aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Entre as vítimas de abuso sexual do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, estariam crianças e adolescentes. Um dos casos, — ocorrido na Casa de Inácio de Loyola em Abadiânia (GO), onde o médium atendia, — é o de uma jovem, que diz ter sido violentada pelo menos dez vezes quando tinha apenas 11 anos. O relato foi mostrado ontem pelo “Fantástico”.

“Ele pediu para eu colocar a mão para trás e eu senti uma coisa estranha e comecei a chorar e disse: ‘O que é isso?’. Ele falou: ‘É o que vai te curar’. Aí, ele veio na minha frente e fez o que fez comigo. Tudo o que você pode imaginar”, disse a mulher hoje com 41 anos. A ameaça, segundo ela, era tanto física quanto psicológica. “Fica de costas, fecha os olhos e não abra em hipótese alguma. Se você abrir, vai ficar cega, porque a luz é muito forte”.

“Eu falava o tempo todo: ‘Quero a minha mãe. Tá doendo’. E ele mandava eu ficar quieta: ‘Fica quieta, senão eu mato a sua família’”, lembra ela, chorando.

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