Mês: junho 2017

O projeto de lei que estabelece a proibição do descarte de resíduos sólidos nos espaços destinados ao uso comum dos cidadãos e à circulação de veículos recebeu parecer favorável nesta quinta-feira (01) no plenário da Câmara Municipal de Natal. De iniciativa do presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), a proposta, votada em segunda discussão, determina que a Prefeitura terá a prerrogativa de regulamentar e designar os órgãos responsáveis pela fiscalização, aplicação das multas e a respectiva cobrança.
De acordo com o texto, constitui casos de infração lançar dos veículos qualquer objeto, resíduo ou rejeito; deixar nas calçadas e canteiros terra, entulho ou materiais de construção; violar recipientes acondicionadores de lixo, provocando o espalhamento do conteúdo, entre outros. Nas situações de dano ao meio ambiente, deverá ser encaminhada denúncia ao Ministério Público, a fim de que o infrator responda por crime ambiental.
“Se jogado no chão, o lixo pode causar enchentes e entupir bueiros, provocar mau cheiro, propiciar a proliferação de animais nocivos e transmissores de doenças (ratos, moscas e mosquitos), poluir o solo e o lençol freático, além do ar, uma vez que é prática comum a queima do lixo em terrenos baldios. Cidades importantes já adotaram medidas de punição há algum tempo. O objetivo é inserir a capital potiguar em uma nova perspectiva”, argumentou o presidente Raniere Barbosa.
Também foi aprovado um projeto de resolução apresentado pelo vereador Sueldo Medeiros (PHS) para modificar a redação da Comissão de Ciência e Tecnologia, que passa a ser Ciência, Tecnologia e Inovação. “A ciência é o aprimoramento do saber, a tecnologia é o fazer e a inovação o instrumento gerador de riqueza através da ciência e tecnologia. Com isso, esperamos que esta comissão possa progredir, especialmente agora que vamos apreciar o projeto do Parque Tecnológico, que tem potencial de atrair grandes investimentos para Natal”, disse Sueldo.
Ao final da sessão, os parlamentares acataram proposição do vereador Aldo Clemente (PMB) que institui o Estatuto do Cinéfilo. “Trata-se de defender os direitos dos frequentadores das salas de cinema, sendo estes assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. A Lei será aplicada a qualquer estabelecimento da cidade que explore comercialmente a apresentação de filmes para o público”.

Em reunião extraordinária e conjunta, as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprovaram na manhã desta quinta-feira (1) o Projeto de Lei 053/2017 que autoriza o Governo do Estado a contratar, por tempo determinado, 553 profissionais da área de saúde, para atender a necessidade de excepcional interesse público.
“Existe um déficit na Secretaria estadual de Saúde de 1.200 profissionais. Muitos se aposentaram, alguns deixaram o serviço público e outros morreram. Por isso o Estado está diminuindo a sua produção o que resulta na redução de repasse de recursos pelo Governo Federal para a prestação de melhores serviços para a população”, justificou o deputado Dison Lisboa (PSD), relator da matéria na CFF.
O deputado lembrou que os esclarecimentos sobre essa situação foram prestados pelo secretário de Saúde, George Antunes quando da apresentação da prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2016, ontem (31). Com equipe de pessoal deficitária e sem investimentos em equipamentos e medicamentos, a contratação de serviços terceirizados resulta em gasto bem maior e na qualidade inferior do atendimento à população.
Com a matéria aprovada, que agora segue para o plenário da Assembleia Legislativa para a votação final, o Executivo vai poder contratar, mediante processo seletivo simplificado, com ampla divulgação por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, jornal de circulação estadual e Internet, técnicos, enfermeiros, farmacêuticos, bioquímicos, fisioterapeutas e médicos de diversas especialidades para atuarem no serviço de saúde pública oferecido à população.
De acordo com o Projeto de Lei aprovado, a contratação será por 12 meses, prorrogável por igual período.
Participaram da reunião os deputados Márcia Maia (PSDB), Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado (PSB), Carlos Augusto (PSD), George Soares (PR), Dison Lisboa, Cristiane Dantas (PCdoB), Hermano Morais (PMDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Jacó Jácome (PSD).

comissões de Constituição Justiça e Redação, CCJ, Finanças e Fiscalização, CFF, Administração Serviços Públicos e Trabalho, CASPT, Dison Lisboa, Cristiane Dantas, PCdoB, Hermano Morais, PMDB, Getúlio Rêgo, DEM, Jacó Jácome, PSD

A abertura oficial da Semana Estadual de Meio Ambiente aconteceu na manhã desta quinta-feira (01), na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Na ocasião, o órgão ambiental em parceria com a Associação Orquidófila do Rio Grande do Norte (SORN), inaugurou o Orquidário do Idema, um espaço que reúne variadas espécies de orquídeas, bromélias e plantas nativas. Durante o evento, o diretor geral do Idema, Rondinelle Oliveira falou sobre as ações de educação ambiental desenvolvidas em todo o estado e agradeceu a parceria da SORN na criação do orquidário. “Hoje é um dia importante para todos nós que fazemos o Idema.

Trabalhamos a educação ambiental em Natal e interior do Rio Grande do Norte com o intuito de despertar nas pessoas a responsabilidade de cada uma com o meio ambiente. Quanto à criação do orquidário, esse é um desejo antigo da nossa gestão e o trabalho e parceria da Associação Orquidófila do Rio Grande do Norte foi fundamental para a concretização desse sonho”, disse. Também dentro da programação da Semana do Meio Ambiente, o Parque das Dunas realiza durante todo o dia, diversas atividades como “Sentindo a Mata Atlântica”, show de mamulengos com Heraldo Lins e Espaço Ciência, na Folha das Artes.

No Cajueiro de Pirangi, que pela primeira vez recebe a Semana do Meio Ambiente, centenas de crianças participaram hoje pela manhã de oficinas de reciclagem e brinquedoteca. No local, a programação acontece até dia 08 de junho, também com palestras, oficinas, museu itinerante, apresentações culturais e passeio de barco Marina Badauê. A programação da Semana Estadual do Meio Ambiente acontece em cinco Unidades de Conservação e também em municípios do interior do Estado.

As atividades são alusivas ao dia mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, e toda a programação está disponível no site www.idema.rn.gov.br A cerimônia de abertura contou com a presença da secretária de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social (Sethas), Julianne Faria, que representou o Governador Robson Faria, do diretor geral do Idema, Rondinelle Oliveira, do diretor técnico, Luiz Augusto Santiago Neto, do secretário da Semarh, Ivan Júnior, do coordenador de gestão do Igarn, Antônio Marozzi Righetto, representantes da Associação Orquidófila de RN (Sorn), Associação Paraibana de Orquidófilos (Apo) e toda a equipe do Idema.