Dia: 11 de julho de 2019

G1

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta.

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:

• Imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
• Tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens;
• Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Após a aprovação do texto-base, os deputados votaram um único destaque, rejeitado. Em seguida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão, que será retomada na manhã desta quinta (11).

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O Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen) inaugura nesta quarta-feira (10) sua Ouvidoria, setor responsável por receber reclamações, denúncias, elogios e demais manifestações dos usuários e servidores. O objetivo principal é garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos.

O contato com a Ouvidoria pode ser feito presencialmente, pelo e-mail: ouvidoriasus@rn.gov.br e por telefone: 32326203. Além disso, foram disponibilizadas caixas coletoras onde os interessados podem depositar suas manifestações na recepção do Lacen e no setor de Coleta e no Departamento de Análise de Produtos e Ambiente (DAPA).