Autor: Versátil News

A Câmara Municipal de Natal, com uma proposição do vereador Dickson Nasser Jr, do PSDB, irá promover uma audiência pública para debater o tema “Ciclismo com segurança na cidade que queremos”.

A ideia é buscar entre o poder público e a sociedade, soluções que ajudem na segurança no trânsito para evitar acidentes, que tem causado mortes.

Foram convidadas para a audiência representantes das secretarias de Mobilidade, de Educação, de Esporte, de Infraestrutura, como também empresários do transporte coletivo, e o professor da UFRN, Rubens Ramos, especialista em engenharia de transporte, e o ciclista Clebson Melo.

O município de Angicos, localizado na região Central do Rio Grande do Norte será a próxima cidade a ser visitada pela equipe da FAPERN para promover a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) e divulgar as ações da Instituição.

O encontro irá acontecer às 9h30 no auditório da 8ª Diretória Regional de Ensino (Dired), localizada na Rua Aristófanes Fernandes, s/n, no bairro Alto do Triângulo, em Angicos/RN. No evento será apresentada a importância da SNCT e como as instituições poderão ser parceiras nas atividades, além do estabelecimento de uma rede entre as instituições e parceiros.

A Semana tem como objetivo promover a divulgação científica no Brasil e estimular a participação popular no que remete às ações ligadas a Ciência e Tecnologia, nesse ano ela vai ocorrer entre os dias 19 a 25 de outubro, tendo como tema: “Luz, Ciência e Vida”.

O Governo do Estado protocolou na quarta-feira, 23, uma série de medidas para fazer frente à crise econômica e ao déficit financeiro estadual provocado pela frustração de receitas, hoje estimado em R$ 487 milhões. O projeto de lei prevê um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a partir da reordenação fiscal.

 As medidas apresentadas procuram recompor a capacidade do Estado de honrar folha de salários e fornecedores, e seguem as diretrizes definidas em reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), que estão sendo adotadas em diversos estados brasileiros.

 “Nosso objetivo é manter a economia do Estado de pé, com salários em dia e fornecedores pagos. Se nada fosse feito agora, o Estado iria simplesmente parar de funcionar. Essa foi uma saída técnica, diante desta crise que já nos custou a frustração de quase meio bilhão de reais de receita. O momento é de união, porque se o Estado parar, a economia do Rio Grande do Norte será gravemente atingida”, afirmou o governador Robinson Faria.

 São quatro as medidas de enfrentamento à crise. A primeira delas diz respeito à alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3% – a menor do país. A proposta é que seja praticado um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões), seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país. Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%. Esta mudança deve injetar em um ano R$ 12 milhões nos cofres estaduais.

  A segunda medida se refere a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e álcool combustível, passando de 25% para 27%. O combustível é hoje o principal item de arrecadação no RN, e esse reajuste deverá gerar um incremento anual de receita da ordem de R$ 60 milhões. O mesmo deve acontecer com o ICMS sobre os serviços de comunicação, que passará de 26% para 28%, com previsão de receita de R$ 28,4 milhões.

 Por fim, será realizada alteração da alíquota básica do ICMS no RN de 17% para 18%, se alinhando com estados como São Paulo e Paraná. Essa alteração refletirá em aumento de receita estimado em R$ 129,6 milhões, tornando-se a maior fonte de receitas dessa reordenação.  

A recuperação das receitas, a partir das medidas apresentadas na Assembleia Legislativa, deve somar R$ 230 milhões. Os cálculos realizados pela Secretaria Estadual de Tributação (SET) apontam para um déficit na ordem de R$ 487 milhões, o que significa que, mesmo com as medidas, ainda não será possível cobrir todo o déficit.