“É importante salientar que o Disque 180 tem o papel de encaminhar a denúncia recebida às autoridades da segurança pública e ampliar a proteção prevista na Lei Maria da Penha. Por isso, tem que ser mais divulgado, as mulheres precisam conhecer este serviço, haja vista que muitas delas ainda não sabem o que fazer em casos de violação de direitos”, defendeu a vereadora Ana Paula.
A Central de Atendimento à Mulher foi criada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em 2005, na modalidade de serviço telefônico de utilidade pública de âmbito nacional e destinada a atender à população feminina, em especial às vítimas de violência em todo o País. O trabalho é disponibilizado 24 horas por dia.
De acordo com a vereadora Júlia Arruda (PDT), a medida vai ajudar a difundir o Disque 180 e aumentar o número de denúncias de violência contra a mulher. “Considerando que, a cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil, somente 4% das vítimas recorrem aos serviços prestados pela central de atendimento”, disse Júlia, autora do projeto de lei que instituiu a Patrulha Maria da Penha, que visa garantir a realização de rondas policiais às residências de mulheres em situação de violência.
Logo depois, os parlamentares deram parecer favorável à proposição do vereador Ney Lopes Júnior (PSD). A matéria estabelece prazo máximo de trinta dias para despacho em processos de qualquer órgão da Administração Pública do Município, cujo autor seja maior de sessenta anos, a contar da data de protocolo.
“Temos uma proposta que decorre da observação cotidiana da sofrível realidade dos idosos de Natal que buscam a interação junto à gestão pública, isto porque não é incomum que seus requerimentos sejam despachados com tanta morosidade que por vezes se perde o objeto. O projeto também possui fundamentação normativa na Lei Federal de nº 10.741/2003 que institui o Estatuto do Idoso, conferindo genericamente a prioridade processual”, explicou Ney Lopes Júnior.
Fechando a sessão foi acatado o PL 24/2017 encaminhado pelo vereador Aldo Clemente (PMB) que institui o Cadastro Único de Identificação das Pessoas Portadoras de Deformidade Congênita de ‘Fissura Lábiopalatina'”. Essa fissura é uma das principais deformidades faciais. As crianças afetadas podem nascer somente com o lábio ou o palato (o “céu da boca”) atingidos, mas a maioria tem lábio e o palato fissurados.
Segundo o autor, estima-se que a fissura lábiopalatina seja o terceiro defeito congênito facial mais frequente no Brasil, havendo cerca de 01 criança com fissura para cada 650 nascidas e, cerca de 5.800 novos casos todos os anos, segundo a OMS. “Já na capital potiguar temos uma carência normativa acerca da colheita e registro desses dados, o que se revela preocupante”, observou Aldo Clemente, argumentando que a matéria visa normatizar o cadastro das pessoas portadoras dessa deformidade.
Dia: 8 de junho de 2017
HERMANO DESTACA REABERTURA DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RN
A reabertura das portas do Instituto Histórico e Geográfico do RN (IHGRN) para a população foi comemorada pelo deputado Hermano Morais (PMDB). Na ocasião do retorno às atividades, o parlamentar será homenageado pelo instituto, um dos mais longevos do Rio Grande do Norte. A reforma do prédio estava parada desde fevereiro de 2016.
“Fico profundamente agradecido e emocionado de receber homenagem de uma instituição tão honrada e preocupada com a preservação da memória do RN”, agradeceu Hermano Morais.
Através de emenda parlamentar, Hermano Morais destinou recursos na ordem de R$ 40 mil para digitalização de todo o acervo do instituto. O acervo do IHGRN é formado por mais de 50 mil títulos cujo conteúdo remonta a pelo menos três séculos de história do RN. Fundado em 1902, o IHGRN é a entidade cultural mais antiga do estado.
Camarote Fogo e Brasa anima Pingo da Meio Dia, na abertura do Mossoró Cidade Junina
No próximo dia 10 de junho será dado o ponta-pé inicial para o Mossoró Cidade Junina. Para animar ainda mais o evento, uma das opções é o camarote Fogo e Brasa. O espaço terá open bar o dia todo com caipirinha e cachaça.
Está na reta final as vendas de ingressos do terceiro lote e ainda dá tempo de garantir o acesso, com os valores de R$ 90,00 homem e R$ 80,00 mulher. O camarote terá ainda muita gente bonita, climatizadores, dois ambientes, mesa de comidas típicas. O evento terá como atrações o Forró Pra Frente e John Modão. Vendas no @novofogoebrasa e no Restaurante Fogo e Brasa e Lorilima Shopping Boulevard.
Projeto de Qualidade de Vida no trabalho é apresentado à Direção do Detran
Foto: Detran-RN
A Comissão Executiva de Qualidade de Vida e Saúde do Detran/RN, apresentou ao diretor do Departamento, Júlio Cesar Câmara, o projeto de Qualidade de Vida para os anos 2017 e 2018. Estavam presentes na reunião, que aconteceu no gabinete da direção, alguns dos membros e colaboradores da comissão.
O Projeto possui em seu conteúdo além dos objetivos e ações, o histórico da Qualidade de Vida em todo o Estado. O Detran é mais um órgão que possui uma Comissão Executiva local, subordinada a Comissão de Qualidade Estadual, sendo mais uma ação do Governo do Estado. “Daremos todo o apoio necessário para a execução das atividades da Comissão, e planejar as ações futuras é um passo primordial”, considerou o diretor do Detran, Júlio Cesar.
A Comissão do Detran recomeçou as atividades no ano passado, quando foi instituída por meio de publicação da Portaria, mas o projeto dá início a ações mais planejadas que possibilitem os trâmites que a administração pública requer. “De início estamos apresentando algumas das ideias a serem desenvolvidas, posteriormente cada uma terá um projeto específico para ser executada” explica o presidente da Comissão do Detran, Matiênio Duarte.
Histórico da Qualidade de Vida nas instituições Públicas do RN O Programa de Qualidade de Vida nas Instituições Públicas do RN teve início na EMATER em 2003 – através de Ato Governamental. O Programa foi referência nacional, sendo premiado pela Associação Brasileira de Qualidade de Vida – ABQV na categoria Órgão Público/Ação Global em 2006. O Decreto nº 18.960, de 07/03/2006 publicado no DOE nº 11.184 de 08/03/2006, institui o Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho no âmbito da Administração Estadual do RN, com o objetivo de desenvolver ações que preservem a saúde dos servidores, o estilo de vida, o ambiente de trabalho e propiciem condições que possibilitem a gestão de escolhas do bem estar, sendo a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos – SEARH designada para coordenar a comissão gestora dos Programas de Qualidade de Vida no âmbito estadual.