ASSEMBLEIA LEGISLATIVA TEM NOVO PROJETO DE SEGURANÇA

Com o Decreto assinado pelo Governador Robinson Faria, que chamou de volta ao quartel da PM, os policiais que se encontravam nas repartições pública, chega a Assembléia o novo projeto de Segurança, encaminhado à Casa Legislativa pelo governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB).

O projeto de lei de Segurança Pública dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo. De acordo com o projeto, o comandante da Polícia Militar poderá designar, para o serviço ativo, militares da reserva com até 65 anos de idade, para o caso dos homens, ou até 60 anos, se mulheres, para promover a segurança dos imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado, afetados ao serviço de qualquer dos Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado e para, juntamente com os servidores que já exercem essas atribuições, desenvolverem as atividades meio indispensáveis à prestação de serviço de Segurança Pública. As atividades terão uma vigência de dois anos. Após o prazo o militar volta à reserva remunerada.

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