Mês: maio 2017

A Comissão dos Direitos Humanos, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal de Natal apresentou à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) o Projeto Transcidadania, inspirado em outras cidades, como São Paulo e João Pessoa, que oferece formação, educação e incentivo ao mercado de trabalho para travestis e transexuais. O anúncio foi dado pela presidente da comissão, vereadora Natália Bonavides (PT), durante reunião na manhã de hoje (30).

“Estamos aguardando a Semtas dar um parecer sobre o Projeto para sabermos se vai dar certo ou não. Temos tentado desde então uma nova reunião para saber se vai dar certo e não estamos conseguindo, pedimos à secretaria nos atenda porque é uma pauta que está matando pessoas”, explicou. O projeto tem o objetivo de fortalecer as atividades de colocação profissional, reintegração social e resgate da cidadania para a população LGBTT em situação de vulnerabilidade, atendidas pela Coordenadoria da Diversidade Sexual (CADS). Um dos problemas debatidos na reunião foi a falta de inclusão social e a dificuldade de acesso ao mercado de trabalho. “Hoje ouvimos vários depoimentos nesse sentido, da dificuldade de acesso a emprego, e a Comissão dos Direitos Humanos, Trabalho e Minorias vai pensar em que ações pode atuar, que articulações pode fazer, junto ao governo municipal de Natal, para que se possa amenizar esta situação que é tão grave atualmente”, disse a vereadora.

Ainda na reunião, a comissão discutiu sobre a violação dos direitos da população transexual e travesti da cidade de Natal. “Hoje nós tivemos a presença de várias pessoas transexuais, que são aquelas que têm a identidade de gênero diferente do sexo biológico que nasceram, e essas pessoas trouxeram dados preocupantes para Comissão, dados que colocam o Brasil como o país que mais assassina transexuais só pelo fato de serem transexuais”, afirmou Bonavides. O vereador Sandro Pimentel (PSOL) falou sobre a importância de se debater o tema como forma de conscientizar a sociedade acerca da situação da população trans da cidade. “É um tema bastante importante e que precisa ser debatido por essa Comissão para que a sociedade possa mudar uma cultura tão preconceituosa, uma cultura que exclui e criminaliza o transexual. Não é o fato de você ser homem ou mulher, de ter mudado ou não de sexo, que os procedimentos, os direitos e as conquistam devem ser diferentes. Todos nós somos iguais”, disse o vereador.

Segundo Jaqueline Brazil, Presidente da Associação dos Travestis do Rio Grande do Norte – Atrevida, a cada 12 horas uma travesti é assassinada no Brasil. “Nós precisamos discutir esse problema. A população trans vive com medo, vive na insegurança, na incerteza se quando sair vai voltar para casa. Os direitos humanos tem esse dever de buscar uma solução para que a gente possa ter uma dignidade de viver uma vida normal. Não queremos privilégios, só queremos viver em paz, viver nossas vidas tranquilas sem que nos matem”, afirmou. Rebecka França, professora de Geografia e coordenadora geral da Associação de Travestis e Transexuais Potiguares da Ação pela Coerência do Rio Grande do Norte (ATransparência), explicou que 56% da população trans comete suicídio. “É um dado antigo, atualmente o número pode ser bem mais alto. O governo, o poder público, pode contribuir para que esse percentual baixe, através de políticas públicas voltadas para a população trans. O Estado poderia fornecer psicólogos, endocrinologistas, cirurgias de redesignação, as alterações cirúrgicas, que é o fator que muito incomoda, que cria a sensação de não pertencer àquele corpo e leva ao suicídio”, concluiu Rebecka.

 

Rodadas de negócios acontecem em cidades da Argentina, Chile e Uruguai, entre o trade turístico potiguar e agentes e operadores de viagens locais. Objetivo é atrair visitantes destes países para fomentar o turismo no RN   A partir de amanhã (30), os principais operadores e agentes de viagens do Uruguai, Chile e Argentina vão receber, aproximadamente, 30 representantes do turismo do Rio Grande do Norte para a realização de rodadas de negócios, chamadas de Meeting Brasil – missão Rio Grande do Norte.

A ação é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur RN) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), com recursos do Governo Cidadão mediante acordo de empréstimo com o Banco Mundial, e tem como objetivo ampliar a presença de turistas destes países no Estado Nordestino.   “Nosso Estado se fortaleceu bastante nos últimos anos. Hoje, o Rio Grande do Norte conta com uma forte infraestrutura turística, capaz de receber maior número de visitantes e se manter como a porta de entrada para os destinos no Nordeste brasileiro, oferecendo em seus principais atrativos uma gama de opções que vai além de sol e mar”, afirma Ana Maria da Costa, Diretora Presidente da Emprotur.

Os meetings devem contar com a presença de 150 convidados em cada cidade, começando por Montevidéu, no Uruguai, no dia 30 de maio. Já no dia 31 de maio é a vez de Santiago, no Chile, e para finalizar, Argentina, que receberá três encontros: Córdoba no dia 2 de junho, Santa Fé no dia 5 de junho e Rosário no dia 6.   O Rio Grande do Norte recebe 2,5 milhões de visitantes do Brasil e do mundo por ano e as iniciativas do Governo para fortalecer o turismo local já mostram bons resultados. O Estado foi o único do Nordeste a registrar crescimento no mercado internacional em 2016. Dados da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Norte mostram que o crescimento foi de 12% entre 2015 e 2016.

Com a ação, o objetivo do Governo potiguar é fortalecer os principais mercados emissores, Argentina e Chile, além de intensificar a promoção do RN no mercado uruguaio.   “Nossa expectativa é gerar negócios direto com os agentes de viagens e operadores que estarão presentes, fortalecendo assim essa ligação com o empresariado local e a imagem do Rio Grande do Norte como um destino repleto de riquezas naturais e com estrutura para receber tal demanda”, explica o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.   Natal, Pipa e São Miguel do Gostoso ganham destaque nas rodadas de negócios e o foco será a promoção do turismo, cultura, gastronomia e natureza destes lugares. Além dos meetings, os agentes de viagens ainda vão participar de capacitações.

O investimento no mercado sul-americano faz parte da estratégia do Governo, já que possui um alto potencial de turismo, ainda pouco explorado. Os representantes do turismo potiguar terão a possibilidade de apresentar o seu produto para os principais operadores e agentes de turismo de cada cidade, que já comercializam ou têm interesse em comercializar o destino.   Apresentar as belezas e a estrutura do Rio Grande do Norte para o mercado sul-americano é a missão de Governo, Setur RN e Emprotur nesses encontros, que têm potencial para gerar frutos em longo prazo para o turismo local. “Com esses meetings conseguimos despertar o interesse de novos clientes e fechar negócio in loco, apresentando de forma eficaz nosso Estado”, conclui o secretário.

 

Com o propósito de interiorizar os debates e ampliar a participação popular, a Assembleia Legislativa tem realizado com cada vez mais frequência audiências públicas no interior do Rio Grande do Norte. Na última sexta-feira (26), Mossoró foi cenário, pela segunda vez desde 2015, de uma discussão proposta pelo legislativo estadual. Parnamirim, Areia Branca, Assú e Patu também já sediaram audiências. Baraúna é o próximo destino da Casa.

“A dinâmica desses debates itinerantes permite a discussão de problemas in loco, ampliando o diálogo entre o Poder Legislativo e a sociedade, com os deputados estaduais se deslocando e indo ao encontro das pessoas, para ouvir as suas considerações e sugestões”, justifica o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

As audiências públicas são convocadas pelos deputados estaduais a qualquer tempo na Assembleia Legislativa, para discutir as mais diversas questões que pautam o cotidiano dos potiguares, seja pelo impacto coletivo ou pela contemporaneidade dos mesmos. Agora, os debates deixaram de acontecer apenas no espaço físico da sede do parlamento e passaram a ser realizadas com mais regularidade em diferentes municípios do Estado.

Em Mossoró, os debates foram sobre saúde pública e a reativação do Aeroporto Dix-Sept Rosado, por proposição do deputado Souza (PHS), que também requereu discussão sobre segurança pública em Areia Branca. O mesmo tema foi objeto da audiência pública promovida em Patu, a pedido do deputado Carlos Augusto Maia (PSD). O parlamentar também foi o autor do requerimento que levou a Assembleia Legislativa a Parnamirim, para tratar da implementação de um “hub terrestre”, em 2015.

O legislativo estadual também foi a Assú, onde se deu o debate sobre a ampliação das atividades da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) no município, por iniciativa do deputado George Soares (PR). Na próxima sexta-feira (2), a segurança pública volta a pautar discussões propostas pela Assembleia Legislativa. Desta vez, na cidade de Baraúna, por provocação da deputada Larissa Rosado (PSB).

Desde 2015, já aconteceram 115 debates sobre os mais diversos temas na Casa. Foram 56 no primeiro ano, 40 em 2016 e esse número já está em 19 apenas nos primeiros meses de 2017. Sempre contemplando discussões sobre assuntos de interesse da sociedade potiguar, como a adoção, a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes e a reabertura das agências bancárias explodidas por bandidos no interior do Estado, além dos assuntos que motivaram o deslocamento do parlamento para o interior.

 

 

Natal recebe no próximo dia 3 de junho no Arena das Dunas, mais uma super edição de um dos festivais mais esperados do Brasil: O Villa Mix Festival Natal 2017. Considerado um dos melhores eventos de música sertaneja do país, o evento conta sempre com ótimas atrações, um grande e animado público, e já foi realizado em dezenas de cidades do país.

A abertura dos protões está prevista para acontecer às 19h. Para agitar o evento, o público poderá conferir shows de Jorge e Mateus, Matheus e Kauan, Simone e Simaria, Israel Novaes, Jonas Esticado e Pedro e Benício.

Uma grande estrutura será montada para oferecer ao público diversão com qualidade e segurança. Os participantes poderão optar entre o espaço Villa Pista, que conta com praça de alimentação, banheiros e tem censura de 16 anos, Villa Prime, que oferece os mesmos benefícios anteriores e uma área próxima ao palco, e o espaço Backstage Brahma Golden Mix, com serviço open bar de água, cerveja Brahma, refrigerante, whisky e vodca, área exclusiva, frente de palco e censura para maiores de 18 anos.

Ingressos Villa Mix Natal 2017

Os ingressos para o Villa Mix Natal estão à venda no site TicMix (www.ticmix.com.br).

Valores:

* 2º Lote

Villa Vip – R$ 63,25 / R$ 126,50.

Villa Prime – R$ 126,50 / R$ 253,00.

Backstage – R$ 276,00.

A Câmara Municipal de Natal de Natal deverá oficializar o nome da guerreira indígena Clara Camarão como heroína natalense. A proposta é de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSB) e foi aprovada hoje (29) na reunião da Comissão de Cultura, junto a outros 12 projetos, para seguir a plenário.

Clara Felipa Camarão foi uma índia potiguar que nasceu onde hoje é a cidade de Natal. Não há registros de seu nome original indígena, mas ela recebeu seu nome histórico ao ser catequizada por jesuítas locais. Casou-se com Filipe Camarão, herói indígena que se notabilizou por liderar tropas de índios durante a Insurreição Pernambucana, sequência de combates que expulsou os holandeses do Nordeste brasileiro no século XVII. Filipe já está no Livro dos Heróis Nacionais desde 2012 e Clara foi inserida em março passado. “A invasão holandesa foi importante porque marcou um período da história em que se despertou o sentimento de nacionalidade. Foi a época da chacina dos mártires e também do nascimento do Exército Brasileiro. Em todo esse contexto uma índia potiguar e natalense se destacou participando e liderando batalhas e merece ser lembrada como heroína da terra”, disse o autor da proposta. 

Rompendo com os papeis tradicionais impostos às mulheres na época, Clara era treinada no uso de armas e também participava das batalhas, no comando de seu próprio pelotão de índias potiguares. Ela lutou na Batalha dos Guararapes, evento considerado como a raiz histórica do Exército brasileiro. Após a morte de Filipe, decorrente de ferimentos recebidos nesta batalha, ela se recolheu à vida privada e faleceu em data e local desconhecidos.

A Comissão de Cultura também aprovou a instituição da “Comenda Câmara Cascudo”, de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), para reconhecer a atuação de estudantes das escolas públicas da capital no desempenho escolar, voluntariado e atividades esportivas. Títulos de cidadania também receberam pareceres favoráveis, zerando a pauta de projetos que estavam em apreciação nas relatorias. “Tivemos uma reunião muito produtiva aprovando 13 projetos e designando outros sete para a próxima reunião. Com isso zeramos a pauta de projetos e é importante destacar como a comissão tem atuado, valorizado e ouvido os representantes da cultura da nossa cidade”, destacou a presidente da comissão, vereadora Eudiane Macedo (SD).

 

Durante reunião em comemoração ao Dia da Indústria, promovida nesta sexta-feira (26), pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), o governador Robinson Faria apresentou dados econômicos positivos do Rio Grande do Norte. O encontro teve a presença do presidente da Federação, Amaro Sales, e de outros 30 membros de diretoria que representam seguimentos diversos da indústria, além de secretários de Estado.

Robinson, na oportunidade, fez uma reflexão sobre os primeiros desafios do mandato, quando encontrou o RN em grave crise econômica. O gestor lembrou que, ao assumir, dos nove estados da região Nordeste, o RN era o que estava em pior situação financeira, beirando a falência.   O governador seguiu o discurso falando que mesmo em meio ao cenário desfavorável, a junção de esforços e avanços do estado no campo econômico culminou em mais segurança jurídica, o que refletiu em conquistas claras. Ele citou, primeiramente, o Programa RN Gás +, de incentivo ao uso do gás natural para as indústrias e estabelecimentos comerciais.

“Com articulação de nossos secretários, criamos o nosso próprio programa de gás que hoje é bancado pelo estado, bancado pelo governo do Rio Grande do Norte, não depende mais de ter que se render à diretoria da Petrobras; e por conta do Programa consolidamos o distrito industrial de Goianinha, tirando ele do papel e facilitando o funcionamento da Cerâmica Elizabeth”, recordou o chefe do Executivo Estadual. Com a inauguração da cerâmica, está prevista a abertura de 2 mil vagas de emprego e outras quatro empresas já estão interessadas em se instalar no distrito industrial de Goianinha. “Temos, hoje, um estado que tem as melhores condições para atrair indústrias de qualquer lugar do país e do mundo”, acrescentou.

Ele falou, ainda, sobre a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi), que conta com 100 empresas ativas beneficiadas, gerando aproximadamente 25 mil empregos diretos, graças à segurança oferecida pelo Programa. Outro dado apresentado foi relacionado ao turismo. De acordo com pesquisas recentes, o Brasil teve um crescimento do turismo internacional de 4%, o Nordeste caiu 6.7% e o RN cresceu 12%. “Nunca foi investido tanto no Turismo do RN, com anúncios no exterior, parcerias para atrair vôos internacionais e aconteceu que o setor disparou. Nos tornamos o segundo destino mais procurando do Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia”, ressaltou.

O governador lembrou, também, a isenção do querosene de aviação (QAV) do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que gerou, entre outros reflexos, aumento da média de ocupação hoteleira. No setor de serviços, pontuou Robinson um dado do IBGE. “O Brasil, comparando março desse ano com o mesmo período de 2015, teve uma retração de 5% no setor de comércio e serviço, e o RN cresceu 6.5%, sendo o estado com maior crescimento”, falou.

O Escritório do Empreendedor, inaugurado em outubro do ano passado, já registra abertura de 500 empresas; bem como os avanços na liberação das licenças ambientais, o que resultou em 10 mil licenças expedidas nos últimos dois anos. O Pro Transporte e as melhorias na malha viária do estado foram outros aspectos abordados, além da parceria com o Banco Mundial e com grupos estrangeiros.

 

A retomada da reforma para ampliação dos leitos de UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, foi tema de debate nesta sexta-feira (26), no auditório da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual do RN (UERN / Mossoró). De iniciativa do deputado Souza (PHS), a audiência pública reuniu representantes da área da Saúde Pública e revelou os desafios enfrentados pela unidade hospitalar e pelo município.

“Queremos ver concretizada a ampliação dos leitos de UTI do Tarcísio Maia, pois entendemos a sua importância para a Saúde de toda a população da região Oeste. Desde o início do mandato tenho persistido na luta pela ampliação da estrutura física, melhoria em equipamento, ampliação do quadro de pessoal e valorização dos servidores do Hospital, buscando garantir o atendimento a quem necessita de seus serviços”, afirmou Souza, que em 2015 destinou emendas parlamentares na ordem de R$ 1,8 milhão em favor da unidade de saúde.

De acordo com informações expostas na audiência pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN), a Justiça Federal homologou recentemente um Termo de Acordo junto ao Governo do Estado que determina, dentre outras ações, a ampliação dos leitos de UTI do Hospital Tarcísio Maia.

Representando o Executivo Estadual, o secretário de Saúde Pública do RN, George Antunes, anunciou que até setembro próximo a pasta fará o encaminhamento de projeto arquitetônico da reforma à Secretaria de Infraestrutura do Estado, visando à abertura de processo licitatório para a contratação de empresa de engenharia que irá executar as obras de novos 20 leitos de UTI no Hospital. A expectativa, segundo ele, é que a reforma seja concluída até março de 2018.

Além disso, o gestor assegurou para os próximos dias a contratualização de outros dez leitos de UTI com o Hospital Wilson Rosado.

A unidade hospitalar dispõe atualmente de nove leitos de UTI. A reforma, paralisada em 2012, previa a construção de novas 14 unidades. Presente no debate, o diretor do Hospital, Jarbas Mariano, alegou que a ampliação dos leitos de UTI passa também pela necessidade de criação de uma Central de Regulação visando à descentralização e regionalização dos serviços. “Os novos leitos são imprescindíveis, mas de nada adianta ampliar as unidades sem regular a ocupação dos mesmos”, observa o gestor.

Na oportunidade, o secretário George Antunes informou que o Governo do Estado já vem desenvolvendo um trabalho para a instalação, até dezembro, de uma Central de Regulação em Mossoró.

Outro ponto abordado durante a audiência é a recente assinatura de Termo de Cooperação Técnica Financeira entre a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a complementação de recursos para serviços de média e alta complexidade. O documento prevê o investimento de R$ 11.397.677,62 para a complementação da tabela SUS (Sistema Único de Saúde).

Com a aprovação do documento, o município poderá retomar as cirurgias eletivas, que estavam paralisadas desde o ano passado. “A complementação deste tipo de procedimento será de 100% da tabela SUS, sendo 60% dos recursos de responsabilidade do Estado e 40% do município”, explicou o secretário municipal de Saúde, Benjamin Bento.

Ao final do debate, o deputado Souza anunciou que as deliberações e resultados da audiência serão condensadas em um relatório a ser encaminhado aos órgãos envolvidos. “A audiência cumpriu com o seu objetivo ao avançar nos encaminhamentos em favor da Saúde Pública de Mossoró e região”, concluiu.

Participaram ainda da audiência pública o representante da Secretaria de Infraestrutura, Luciano Cavalcante, a vice-prefeita de Mossoró, Nayara Gadelha (PP), vereadora Aline Couto (PHS), defensor público Helio Cabral, representante da OAB, Thales Freitas, representante do Comitê de Saúde Estadual, Luara Fernandes, diretor da Faculdade de Ciências da Saúde da UERN, Fausto Guzen, coordenador geral do SindSaúde, João Morais, representante da maçonaria, Diego Dantas, além de representantes da sociedade civil e outras lideranças políticas da região.

 

Foi um êxito o programa “Câmara Cidadã”, promovido pela Câmara Municipal de Natal, entre os dias 23 e 25 de maio, em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Sistema Fecomércio RN (Sesc e Senac), além de diversos outros parceiros. A primeira edição do evento aconteceu no Conjunto Santa Catarina, Zona Norte. Durante os três dias de atividades, milhares de pessoas marcaram presença na Praça do Coqueiral, local onde a estrutura foi montada, para ter acesso aos serviços oferecidos de forma gratuita, acompanhar debates sobre assuntos de interesse público e participar das atrações culturais.

Quanto à produção legislativa, os números confirmam o saldo positivo: 18 projetos apreciados, 10 projetos encaminhados para redação final e 157 requerimentos aprovados. Portanto, várias matérias de interesse sócio-econômico para a capital potiguar foram discutidas pelo plenário. O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), avaliou o período como sendo de grande produtividade no parlamento.  

“Certamente foi um momento ímpar para o Legislativo natalense, no qual bons projetos foram acatados e o debate democrático exercido em sua plenitude, inclusive com a presença do prefeito Carlos Eduardo Alves numa audiência pública, realizada na quarta-feira (24), fato inédito até então. Tudo isso sob o olhar atento da população, que conferiu pertinho de casa o dia a dia dos seus representantes. Aproveito para agradecer o carinho da comunidade e a participação dos parceiros, sendo o incentivo para continuarmos firmes nesta jornada”, comemorou o presidente Raniere Barbosa.

Sobre o Câmara Cidadã, o vereador Kleber Fernandes (PDT) disse que proporciona interação com a população e ressalta a relevância do Poder Legislativo nas decisões da vida cotidiana das pessoas. “O cidadão fica por dentro da dinâmica de trabalho adotada pelo parlamento, dos temas discutidos pelos agentes públicos e da repercussão destes aspectos”.

A vereadora Eudiane Macedo (SD) destacou a variedade de serviços ofertados para a comunidade. “Nunca é demais ressaltar o apoio das instituições que nos ajudaram a tornar este sonho realidade, todas comprometidas com as ações propostas”. Já o vereador Sandro Pimentel (PSOL) falou sobre a importância de ampliar o exercício da democracia. “As pessoas tem que saber o que os parlamentares fazem e discutem. Afinal, somos empregados do povo”.

Por sua vez, o vereador Luiz Almir (PR) parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa de levar a primeira edição do Câmara Cidadã para a Zona Norte. “Ora, é a maior região administrativa do município – em população e em área. Tem mais: é aqui que está a maior taxa de crescimento de Natal. É para cá que a cidade avança, moldando sua geografia. Então, nada mais oportuno que começarmos este trabalho na Zona Norte, e daqui partirmos para as demais regiões da capital”, concluiu.

A Assembleia Legislativa segue trabalhando para colaborar com os processos de adoção no Rio Grande do Norte. Na tarde desta quinta-feira (25), Dia Nacional da Adoção, a Casa realizou audiência pública para debater o tema, reunindo autoridades e pessoas ligadas à causa. O debate foi proposto pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e lotou auditório da Assembleia.

Desde 2015, a adoção tem sido tema central de vários debates no Poder Legislativo. Na audiência, que também faz alusão à Semana Estadual de Adoção, o foco principal dos participantes foi a discussão sobre os preconceitos no momento de se adotar. Para os participantes, é preciso que os interessados em adotar um filho deixem de lado as exigências para se escolher um novo membro na família.

“Há muito preconceito, que muitas vezes começa na falta de informação sobre a adoção. Em boa parte dos casos, os pretendentes quererem escolher uma criança que seja parecida fisicamente com a família, uma criança saudável, por terem receio de acolher e amar um grupo de irmãos”, explicou Cristiane Dantas.

A deputada informou que, em 2016, 183 crianças foram adotadas no Rio Grande do Norte, segundo o relatório da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ). Os dados do Cadastro Nacional da Adoção, do Conselho Nacional de Justiça, também nos revelam uma realidade que continua preocupante, com aproximadamente de 39.500 pretendentes e mais de 7.500 crianças aguardando serem adotadas no país. Porém, há uma média de pouco mais de cinco pretendentes para cada criança.

“No Rio Grande do Norte, temos 404 pretendentes para 26 crianças. Pelas estatísticas, as crianças acima dos seis anos e as que são da raça parda ou formam grupos de irmãos, são a maioria das que aguardam ter um novo lar, uma nova família. Por que essa conta não fecha? A reposta é o preconceito”, disse a deputada.

Segundo o coordenador estadual da Infância e Juventude, juiz José Dantas, além do preconceito para a adoção, outro fator que precisa ser amplamente discutido é a forma de se proteger as crianças em situação de risco dentro das famílias. O magistrado afirma que é preciso dar celeridade nos processos para a retirada de jovens sob a guarda de pais que não têm condições de cuidar da criança.

O juiz usou como exemplo o receio que a Justiça tem em retirar de casa filhos de pais usuários de drogas, por exemplo. A morosidade, no entendimento do magistrado, prejudica a criança, que é impedida de conseguir um novo lar.

“Temos que encontrar alternativas para que os processos sejam os mais céleres possíveis para ajudar os filhos e os pais.É preciso que a destituição de pais que não têm condições de cuidar dos filhos ocorra de maneira rápida. Fica se dando chances aos pais e mães e muitas vezes esquecemos dos direitos dos filhos. Temos que descobrir o ponto certo para destituir esse pai e essa mãe do poder familiar. É algo que deve se discutir de forma clara. Até quando se pode esperar? Até quando podemos dar chances a esses pais para ficar com os filhos? Não estamos esquecendo dos filhos em prol dos pais?”, questionou o juiz.

Para Cristiane Dantas, ainda falta informação e cumprimento do que é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que a prioridade é atender as necessidades e interesses da criança ou adolescente.

“A adoção é uma medida de proteção que garante o direito à convivência familiar e comunitária, quando esgotadas todas as alternativas de permanência da criança na família de origem. É por isso que, neste sentido, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo e especialista estão aqui, de mãos dadas para ajudar a superar essas barreiras”, disse a deputada.

Ainda segundo a parlamentar, a Assembleia tem demonstrado preocupação com o tema, demonstrando isso desde 2015, quando a presidência da Casa realizou a campanha “Amor não se Escolhe”, que foi além do ato de conscientizar e conheceu de perto a realidade das crianças e adolescentes que vivem nos abrigos a espera de uma família.

“Adotar é um ato de coragem e de responsabilidade por aquele novo ser que entra na família e vai ser parte dela para sempre. A quem ainda tem preconceito em adotar uma criança negra, por exemplo, eu gostaria dizer que a maior semelhança que você como pai ou mãe pode querer ver no seu filho, é na igualdade de atitudes, da educação, da honradez e caráter e amor que transmitirá para elas”, finalizou a parlamentar.