Mês: junho 2017

A seca que atinge os municípios potiguares voltou a ser tema de pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PROS) na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (28). O deputado destacou as consequências da estiagem que dura cerca de seis anos e chamou a atenção da bancada federal, do Governo do Estado e das instituições financeiras no que se refere às dívidas do homem do campo.

“O homem do campo está pobre e endividado. Faltam recursos e políticas públicas para salvá-los. É preciso somar esforços. Nunca tinha visto uma seca de 6 anos consecutivos e com consequências tão graves”, disse Vivaldo.

O parlamentar lembrou que os meteorologistas falavam que este ano teria um inverno de transição, que daria para encher os açudes e salvar o rebanho, mas o ano foi de estiagem. Agora a expectativa é de que o inverno volte ao normal de 2018 a 2020.

Vivaldo falou ainda que o Estado passa por uma “seca generalizada” que resultou no empobrecimento do homem do campo, dos fazendeiros e pecuaristas que vivem da agricultura familiar. “Essa situação leva ao desemprego no campo, que é um dos maiores problemas, desestruturando as famílias”, falou.

Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) reforçou que não há como pagar as dívidas sem poder produzir. “É a falência do campo. É lamentável que o país enfrente uma conjuntura econômica e política tão grave e que requer um esforço gigantesco para que possamos abrir um caminho novo para esperança e recuperação do povo nordestino”, concluiu Vivaldo.

 

 

O destino do Hotel Reis Magos, situado na Praia do Meio, foi tema de uma audiência pública realizada, nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Natal. Participaram do debate, proposto pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), representantes da Prefeitura de Natal, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RN), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e de diversos órgãos e entidades que trabalham na documentação, pesquisa e preservação do patrimônio histórico, além da sociedade civil.
Na abertura do debate, Hélio de Oliveira, diretor do Departamento de Patrimônio Cultural da Funcarte, disse que a instituição considera o Hotel Reis Magos relevante para a história da arquitetura moderna do RN e a memória coletiva da capital potiguar. “Agora, acho estranho o principal órgão de proteção ao bem cultural estadual, a Fundação José Augusto, não estar presente, inclusive para falar sobre o tombamento provisório do prédio feito por ela e informar se há possibilidade de acontecer o tombamento definitivo”.
Francisco Rodrigues, da Associação Cristã de Moradores e Amigos da Praia do Meio (AMA-PM), disse que a audiência é importante para mostrar ao Poder Público a urgência de uma solução para a situação de um espaço que está parado e em processo de deterioração.
“A comunidade sofre muito com tudo isso que está acontecendo, haja vista que se o equipamento estivesse funcionando certamente teriam mais oportunidades de emprego e renda para as pessoas. O hotel poderia ser um polo de atração turística na cidade, principalmente naquela orla marítima, um corredor de turistas que se dirigem para o litoral norte”, lamentou Rodrigues. “Defendemos a revitalização do prédio sem perder de vista seu perfil histórico, objetivo que pode ser alcançado através de parcerias público-privadas”, afirmou.
Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Arquitetos (Sindarq/RN), Vinícius Galindo, disse que o assunto tem circulado na mídia mas não tem sido debatido com a profundidade necessária. “O Legislativo natalense oferece uma imensa contribuição para a abordagem da temática. Enquanto isso, a Prefeitura não fala oficialmente sobre a situação do Hotel Reis Magos há anos, inclusive durante um tempo chegou a cogitar a demolição da estrutura. Portanto, vamos exigir um posicionamento do prefeito Carlos Eduardo Alve sobre o destino de um prédio que guarda parte da memória da cidade”, cobrou Vinícius.
De acordo com o vereador Sandro Pimentel, a audiência cumpriu sua função de fomentar o debate acerca de uma questão de interesse público. “Chegaram alguns elementos novos, sobre os quais não tínhamos conhecimento. Por exemplo, a informação de que o processo de tombamento do Reis Magos não se encontra mais na Funcarte, e que saiu de lá com parecer favorável, uma das condições fundamentais para avançarmos”, explicou.
“Vamos agora marcar uma audiência com o secretário Homero Grec, chefe da Casa Civil, para sabermos de forma detalhada como anda a situação do tombamento do prédio, a partir do que disse a Funcarte, de que o processo saiu aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura, que foi favorável a não demolição do Hotel”, concluiu.

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal definiram, nesta quarta-feira (28), a Mesa Diretora para o biênio 2019-2020. Em consenso entre os parlamentares, o vereador Paulinho Freire (SD) foi eleito novo presidente.

A próxima Mesa Diretora que assumirá em 2019 também será formada pelos vereadores Nina Souza (PEN), 1° vice-presidente; Sandro Pimentel (PSOL), 2° vice-presidente; Ubaldo Fernandes (PMDB), 3° vice-presidente; Aldo Clemente Filho (PMB), 1° secretário; Dickson Nasser Júnior (PSDB), 2° secretário; Júlia Arruda (PDT), 3° secretária; e Chagas Catarino (PDT), 4° secretário.

A antecipação da eleição para a Mesa Diretora está respaldada pelo parágrafo 2° do Art. 35 da Lei Orgânica do Município, que permite eleição para a segunda metade da legislatura a qualquer momento do primeiro biênio.

Atual presidente da Casa, o vereador Raniere Barbosa (PDT) ressaltou que, pela primeira vez, não houve eleição com duas chapas. “Isso tudo fruto de um consenso harmônico entre os parlamentares”, comentou.

Ele destacou ainda a transparência, eficiência, produtividade e participação que vem sendo desenvolvida em toda a Câmara Municipal. Barbosa lembrou que “a oposição pela primeira vez vai ocupar espaço na Mesa Diretora” citando o vereador Sandro Pimentel, que vai ocupar a 1ª Vice-Presidência.

Presidente eleito para o biênio 2019-2020, o vereador Paulinho Freire agradeceu a confiança dos parlamentares da Casa e frisou o trabalho diferenciado que vem sendo desenvolvido na Câmara com a atual gestão. Freire citou a “alternância de poder” com a eleição da nova Mesa Diretora que será toda renovada no próximo biênio.

Dos 29 vereadores, 24 votaram a favor da chapa única. As vereadoras Natália Bonavides (PT) e Eleika Bezerra (PSL) se abstiveram de votar. Os vereadores Luiz Almir (PR), Carla Dickson (PROS) e Aroldo Alves estavam ausentes da sessão.

Depois de concluir a apreciação do PPA (Plano Plurianual), a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (27), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Através do diálogo estabelecido entre base e oposição, votações ocorreram de forma rápida e tranquila, sem que houvesse obstrução. Os dois textos agora retornam ao Executivo e vão à sanção do prefeito Carlos Eduardo Alves. Para o Plano Plurianual, que compreende o quadriênio 2018 – 2021, o total de receitas previstas é de aproximadamente R$ 5,4 bilhões. Já o Projeto de Lei Complementar que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) aborda um montante de recursos que chega a R$ 2,6 bilhões.
O plenário iniciou os trabalhos com a avaliação das quatro emendas que faltavam para terminar o PPA. Apenas uma, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), foi acatada. É a que garante R$ 1,5 milhão para a construção do primeiro hospital público veterinário de Natal. “Uma medida que promove a defesa animal, além de impactar de forma positiva na saúde pública. Espero que a Prefeitura cumpra mesmo este encaminhamento, tendo em vista que o documento constitui um conjunto de metas e prioridades que devem ser seguidas durante os próximos quatro anos”, defendeu.
Ao todo, foram apresentadas 143 emendas à proposição original, sendo 66 aprovadas, 61 retiradas, 13 rejeitadas e 3 prejudicadas. De acordo com a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), as sugestões dos parlamentares ajudaram a aprimorar a redação final do Plano Plurianual. “O parlamento desenvolveu um debate qualificado sobre a matéria e o resultado é uma peça orçamentária muito melhor para a capital”.
Na sequência, o plenário começou a votar as 39 emendas apresentadas à LDO 2018. Deste total, 21 aprovadas, 17 retiradas e uma prejudicada. Destaque para duas proposições: uma do vereador Aldo Clemente (PMB) que direciona recursos para o orçamento participativo; outra do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) que assegura verbas para convocação dos candidatos aprovados no último concurso para agente de endemias.
“Importante ressaltar que o orçamento participativo é um instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Portanto, elevamos de 1,5% para 2% das receitas do município reservadas para este fim, o que representa um acréscimo de R$ 2,6 milhões, chegando ao valor global de R$ 10,6 milhões”, explicou Ubaldo, que subscreveu o texto. “A outra emenda assegura dotação orçamentária para a Secretaria de Saúde chamar os postulantes ao cargo de agente de endemias, admitidos no concurso público”, completou.
Alvo de muitas discussões nos últimos anos, o percentual de remanejamento dentro do orçamento, sem a consulta ao Legislativo, foi mantido em 5%, ou seja, R$ 130 milhões, através de uma proposição da vereadora Júlia Arruda (PDT) e do vereador Sandro Pimentel, que frustrou a intenção do Executivo de aumentar este índice para 35%. “O valor pretendido pela Prefeitura era muito alto e diminuiria a capacidade da Câmara de fiscalizar a movimentação do erário público. Então, deixamos tudo do jeito que está, porque entendemos ser o suficiente”, observou Júlia.
Em seu discurso, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), manifestou apoio à emenda de Júlia e Sandro. “35% foi um exagero, sem condições. Foi, praticamente, uma tentativa de anular o Poder Legislativo com um percentual tão elevado de remanejamento. Isso nunca aconteceu em governo algum. No ano passado deixamos 5% na LDO e 10% na LOA. Acredito que vamos preservar esta metodologia para o próximo exercício financeiro. A medida que adotamos não engessa a administração e oferece totais condições para o prefeito realizar seu trabalho a contento”, afirmou o presidente.
Para o líder da base governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), a prioridade durante as negociações foi a busca pelo consenso. “O governo sai deste processo com suas matérias aprovadas e o Legislativo natalense reforçou sua função democrática de mediar o debate. Este parlamento é plural, convive com várias ideologias partidárias, no qual a capacidade de dialogar é fundamental. Neste cenário, vejo que conquistamos um resultado interessante para todos os lados”.

Nesta terça-feira (27), o deputado George Soares (PR) representou oficialmente a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no 9º Fórum Nacional Eólico, realizado na Escola de Governo, em Natal. Durante o evento, o parlamentar destacou o potencial eólico do Estado potiguar e necessidade de investimentos no setor.

“Como presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Energias Renováveis, participamos dos debates falando das nossas ações em busca do incentivo à produção de energias renováveis, conforme vimos em viagens e seminários sobre o tema. O nosso Estado é o maior produtor de energia eólica do Brasil, e é preciso levar isso a conhecimento de todos, para sabermos das nossas potencialidades econômicas,” frisou George.

O Fórum é o principal ponto de encontro político-econômico entre os poderes públicos e empreendedores no setor de energia eólica no Brasil, e se renova a cada ano, com abordagens dinâmicas e debates oportunos.

Homenagem

A deputada Márcia Maia (PSDB) também se fez presente ao evento, oportunidade em que sua mãe, a ex-governadora Wilma de Faria, foi homenageada, in memoriam, pelas conquistas do setor energético do Rio Grande do Norte alcançadas entre os anos de 2003-2010. Emocionada, a parlamentar enalteceu as importantes conquistas e o legado deixado por Wilma de Faria no setor energético do RN.

“Ela fez com que, o invisível para muitos, se transformasse em realidade. Com ela à frente do Estado, conquistamos grandes realizações na área das energias renováveis. A principal delas foi o salto iniciado em 2003, quando a capacidade instalada para a geração de energia no Rio Grande do Norte saiu de zero para a autossuficiência em 2010”, afirmou Márcia Maia.

 

 

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) falou hoje (27) no plenário da Assembleia Legislativa que está preocupado com os conceitos do governador Robinson Faria (PSD), que em entrevista a um jornal local, disse que deixará um legado na Segurança Pública. Para o parlamentar, ele demonstra não reconhecer os problemas.

“Uma doença só tem tratamento, se primeiro reconhece estar com a doença. Pelo que ouvi na entrevista, ou o governador está mentindo ou simplesmente está delirando, porque o único legado que ele deixará são os anos mais violentos da história, o maior número de fugas, o maior número de assassinatos em presídios, a maior rebelião da história. São recordes de seu Governo”, disse ele.

Para Kelps, a declaração do governador na imprensa foi politiqueira e desrespeitosa com a sociedade. “Tem gente morrendo todos os dias, policiais fazendo rifa e mendigando comida  aos governos municipais. Se realmente o governador acredita que vai deixar um legado na segurança, então vamos nos preparar para mais um ano e meio de problemas sem soluções nessa área”, alertou o deputado, que citou o aniversário de 183 anos da PMRN parabenizando os policiais e afirmando que eles deveriam ser mais valorizados.

 

 

Os vereadores da capital potiguar se preparam para votar o Projeto de Lei Complementar que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2018). Nesta segunda-feira (26), os parlamentares se reuniram com a secretária de Administração de Natal, Adamires França, no gabinete da Presidência da Casa, para discutir como será a votação que começa hoje (27) em segunda discussão. Na ocasião, foram encaminhadas 25 emendas ao texto-base da matéria, sendo 16 consensuais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas para o exercício financeiro do próximo ano, orientando para a elaboração. “Trata-se de uma matéria de grande importância para a cidade; sentamos com a equipe técnica da Prefeitura para avaliar o conteúdo das sugestões apresentadas”, afirmou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT).
De acordo com o líder da base governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), durante o encontro também foram observados os aspectos legais e constitucionais dos textos, além da viabilidade dessas propostas diante do atual cenário econômico do município. “Os parlamentares foram sensíveis ao momento de dificuldades financeiras que a gestão atravessa e, por isso, a maioria das emendas são consensuais”.
Na sequência, Adamires França falou que o montante de receitas posto em debate no plenário chega a R$ 2,6 bilhões. “As proposições dos vereadores chegam para aprimorar a peça orçamentária e oferecer mais transparência ao processo de administração dos recursos públicos”, disse a secretária, informando que até o dia 30 de setembro a Prefeitura encaminhará à Câmara a Lei Orçamentária Anual para que sejam iniciadas as análises.
Já a votação do Plano Plurianual deve ser concluída na sessão ordinária nesta terça com a apreciação das quatro emendas que restam. O PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Executivo ao longo dos próximos quatro anos. “A intenção é buscar uma integração entre o planejamento e a lei orçamentária”, explicou a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN).

A Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa promoveu nova reunião nesta segunda-feira (26), na sede da Emater/RN, onde debateu assuntos como o cenário atual da atividade no Estado e o programa Agro+RN, de iniciativa da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE). O fórum atua em favor do desenvolvimento da atividade no Rio Grande do Norte, reunindo legisladores estaduais e entidades ligadas ao setor.

Presidente da Frente Parlamentar, o deputado Souza (PHS) destacou os avanços já conquistados pelo fórum. “Em pouco mais de um mês, já temos como resultados práticos os projetos de assentamentos rurais produtores de petróleo, que devem ser titulados pelo Incra até o final do ano, além dos avanços na regularização fundiária. Um outro ponto importante é a assistência técnica ao trabalhador rural, que já conta com convênio firmado entre o Incra e a Emater para o avanço do Programa Mulher nos assentamentos”, disse o parlamentar ressaltando o papel articulador da Frente. 

Durante a reunião, o professor César Oliveira, membro da base do Laboratório de Estudos Rurais da UFRN (LabRural), falou sobre o cenário atual da atividade no Estado e fez apontamentos para a construção de uma agenda positiva para o setor.

“A agricultura familiar do RN tem enorme importância econômica, social e ambiental para o Estado, mas para que a atividade se desenvolva é necessária a realização de reforma agrária, regularização fundiária, elaboração de uma política estadual de assistência técnica e extensão rural, política de agroecologia e convivência com o semiárido, além da ampliação ao crédito rural, entre outros aspectos que devem ser priorizados”, defende ele.

De acordo com César, o Estado registra 71 mil estabelecimentos agropecuários, ocupando uma área de 1 milhão de hectares. Do total de R$ 1,1 bilhão produzido por toda a agropecuária no RN, cerca de R$ 440 milhões são gerados pela agricultura familiar. Outro dado observado pelo professor é a falta de escolaridade dos agricultores. Segundo ele, mais da metade dos estabelecimentos agropecuários do Estado são dirigidos por agricultores em condição de analfabetismo ou semianalfabetismo.

“Esse quadro cria dificuldades ao processo de desenvolvimento da atividade e nos coloca diante de um grande desafio: a necessidade de escolarização, principalmente dos jovens, para recepcionar tecnologias que possibilitem a produção de alimentos saudáveis no meio rural”, concluiu César Oliveira.

Presente na reunião, o secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, fez uma explanação sobre o programa Agro+RN, recém-lançado pelo Governo do Estado, e reforçou a importância da iniciativa para o setor. “Estudando os números de liberação de créditos rurais no Estado, concluímos que o RN tem captado poucos recursos para o setor do agronegócio. Do montante de recursos disponibilizados pelo Governo Federal, estamos captando menos de 0,1%. É muito pouco para um Estado eminentemente baseado no Turismo e no setor Agropecuário. Diante desse quadro reunimos o setor para definirmos um programa de governo que colabore com o desenvolvimento da atividade, surgindo assim o Agro+RN”, explica o secretário.

Ainda de acordo com Guilherme, o programa funciona em parceria com o Governo Federal, buscando facilitar a abertura de negócios no setor agropecuário. “O Agro+RN tem como objetivo destravar os processos na concessão de licenças ambientais para a instalação e funcionamento dos negócios neste setor”, avalia.

Outros assuntos foram deliberados durante a reunião, como as estratégias para levantamento de proposições da agenda política da Frente Parlamentar e a produção de energia eólica nos projetos de assentamentos do RN.

Os deputados George Soares (PR), Gustavo Carvalho (PSDB) e Fernando Mineiro (PT) também integram a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, que conta ainda com a participação da Emater, Idiarn, Igarn, Incra, Seara, Idema, Agência de Fomento do RN, FETRAF-RN, MST, Sebrae, Senar, Femurn e Fecam.