As mudanças introduzidas pela nova lei do atleta foram discutidas por magistrados, servidores, advogados e interessados no tema, ontem (17), dentro do programa “Sexta Dialogada”, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. O desembargador Eridson Medeiros, presidente da 2ª Turma de Julgamento do TRT-RN, analisou o texto da nova Lei Pelé. No entendimento do desembargador, os conflitos entre clubes e atletas não podem ser solucionados pelos juízes do trabalho apenas à luz da CLT. “A legislação desportiva tem prevalência sobre a legislação trabalhista”, observou.
Foto: Divulgação
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