O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou edital do concurso público que visa preencher 100 postos para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. Para candidatar-se é necessário possuir diploma de ensino superior em qualquer área.
O salário inicial oferecido para a carreira é de R$ 14.280 para jornada de 40 horas semanais.
Do total, cinco postos são destinados aos portadores de deficiência.
A distribuição das vagas entre as unidades administrativas do MTE será divulgada após homologação do resultado final do concurso, mediante o levantamento das unidades prioritárias, podendo recair sobre as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE) ou Sede das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
Como participar – As inscrições começarão no dia 8 de julho às 10h por meio do site da organizadora do processo seletivo:
www.cespe.unb/concursos/mte_2013. O prazo segue até o dia 29 do mesmo mês. A taxa é de R$ 130.
Quem estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda poderá solicitar isenção da taxa, durante o mesmo prazo das inscrições, por meio do site da organizadora.
A seleção se dará por meio de provas objetivas, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório; e sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório.
Os testes objetivos conterão 100 questões sobre conhecimentos básicos que serão aplicadas no período da manhã do dia 8 de setembro e 120 sobre conhecimentos específicos, estas no turno da tarde. Ambas as avaliações terão duração de 3h30.
A etapa discursiva está prevista para o dia 6 de outubro e também terá dois períodos. Pela manhã poderão ser perguntas sobre direitos humanos, economia do trabalho, direito constitucional e ou direito administrativo. Já pela tarde, poderão envolver gestão de projetos, direito do trabalho e/ou segurança e saúde do trabalho.
Atribuições – Dentre as funções do cargo estão as de assegurar, em todo o território nacional: o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.