O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu ontem a decisão da desembargadora Zeneide Bezerra, que havia determinado ao Governo o repasse integral do duodécimo (orçamento mensal) do Ministério Público (MPE).
Com a decisão do magistrado do STF, o Executivo poderá efetuar o corte de 10,74% nas finanças do MPE, desde que não haja até a data do próximo repasse [em 20 de setembro] uma mudança de cenário. Ao deferir o pedido do Estado, Barbosa destacou que a concessão da medida é temporária, “incapaz de estabilizar legitimamente expectativas ou a consolidar situações”. “E poderá ser revista a qualquer momento, especialmente após a manifestação do procurador-geral da República (PGR)”, ponderou. Além de ordenar a intimação do Estado e do Ministério Público para ciência da decisão, o ministro determinou o encaminhamento dos autos para análise do chefe da PGR.
fonte: Tribuna do Norte.
{module Banner Entre Notas}