Câmara Municipal cria campanha permanente contra o assédio e a violência sexual
Na sessão ordinária desta quinta-feira (24), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou projeto de lei de proposição da vereadora Divaneide Basílio (PT), que institui uma campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual, exigindo do Poder Executivo providências para que o tema não seja tratado apenas em datas especiais ou diante de fatos extremos que venham a público pela imprensa.
“Sim, nosso projeto tem como objetivo uma campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual no município de Natal, justamente porque é um tema recorrente, de violações diárias, cabendo ao município enfrentar diuturnamente. Entendemos que, de forma esporádica, não conseguiremos enfrentar adequadamente uma questão tão forte e tão arraigada na sociedade”, justificou a propositora.
Entre as várias ações propostas no texto do projeto de lei estão a criação e distribuição de cartilhas; iniciativas para o empoderamento de mulheres, para que denunciem as violências sofridas; divulgação de políticas públicas para o atendimento das vítimas e a formação permanente dos servidores e prestadores de serviços do Município, sobre assedio e violência sexual.
Os vereadores em plenário aprovaram ainda o projeto de lei do vereador Ériko Jácome (MDB), que dispõe sobre a autorização para o Poder Público Municipal fazer parcerias para a instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua. “Agradeço aos colegas parlamentares pelo apoio. Esse projeto salvará a vida de muitos cães e gatos de rua”, disse o autor do PL.
Também passaram em segunda discussão os projetos de lei dos vereadores Raniere Barbosa (Avante), que institui a Semana de conscientização sobre a distrofia muscular de Duchenne; e Kleber Fernandes (PSDB), que institui a Semana de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no âmbito do município de Natal.