Agência Brasil

O Diário Oficial da União publica em sua edição desta sexta-feira (19) a Lei nº 13.861/2019, sancionada nessa quinta-feira (18) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela trata da inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo, nos censos demográficos realizados a partir deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!”, escreveu o presidente da República, em sua conta no Twitter.

A lei sancionada pelo presidente altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil.

A expectativa inicial era que presidente vetasse o texto e tentasse incluir eventuais questionamentos sobre os autistas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Pelo Twitter, Bolsonaro chegou a compartilhar, na semana passada, um vídeo da presidente do IBGE, Susana Guerra, em que ela defendia a inclusão dos autistas na PNAD e não no censo demográfico.

Os dois levantamentos são organizados pelo IBGE, mas o censo é realizado a cada dez anos e apura a totalidade dos dados demográficos. Nesta quinta-feira pela manhã, no Palácio do Alvorada, o presidente chegou a dizer, a um grupo de pessoas que pediam a sanção do projeto, que seguiria a orientação de sua equipe, favorável ao veto.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.

FecomércioRN

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na quarta-feira que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.

“O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária”, afirmou o presidente em entrevista a jornalistas logo após participar da cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina.

O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar pela redução de tarifas e ampliação de acordos comerciais. O presidente retorna ainda na tarde desta quarta-feira para Brasília.

Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que esta semana devem ser anunciadas novas regras para saques de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo isso daí, porque começa a economia, segundo os especialistas, a dar sinais de recuperação”, disse.

Perguntado sobre a possibilidade do Senado reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, o presidente ponderou que isso deveria ser feito em um projeto paralelo, para evitar que o texto tenha retornar à Câmara dos Deputados.

“Eu acho que não é o caso de mexer nessa proposta, porque ela voltaria para a Câmara. Pode ser uma PEC paralela, é outra história para ser discutida”, disse

Embaixador nos EUA

Bolsonaro voltou a comentar sobre a eventual indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo ele, consultas preliminares serão feitas ao governo norte-americano e o presidente Donald Trump deve dar o seu aval. “Tenho certeza que ele dará o sinal positivo”, disse.

Na coletiva com chanceleres do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, elogiou Eduardo Bolsonaro e disse que ele pode ajudar a alavancar projetos entre o Brasil e Estados Unidos.

“É uma pessoa com grande capacidade de articulação política, ajudaria muito os projetos que temos com Estados Unidos. A perspectiva agora dependeria, sobretudo, claro, da aprovação pelo Senado, mas me parece que seria um excelente nome”, disse.

Será inaugurado nesta sexta-feira (19), a partir das 10h, o Centro de Operações Integradas de Parnamirim (COI). A central que conta com alta tecnologia e está orçada no valor de R$ 1,5 milhão trará mais segurança para a população. 

Para o prefeito Rosano Taveira, a Central de Monitoramento representa um passo importantíssimo no combate à criminalidade no município. “Parnamirim está em franco desenvolvimento e as forças de segurança precisam acompanhar esse movimento. Estamos equipando nossas equipes, investindo em mais tecnologia, levando para a população um dos seus principais pleitos, segurança pública”, disse. 

A unidade funcionará de maneira integrada ao Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP), através do 190. De acordo com Dario Medeiros, Secretário Adjunto do Grupo de Ciência, Tecnologia da Informação e Inovação (GCTI), autor do projeto, que juntamente com a Secretaria de Segurança (SESDEM) está implantado o equipamento, essa parceria vai permitir mais agilidade no combate à criminalidade. 

“Ao serem acionados, através do CIOSP ou pelos alertas gerados pelas câmeras, os operadores de segurança que atuarão na Central de Parnamirim poderão identificar, em tempo real, através das câmeras de monitoramento, a situação crime, podendo a partir daí deslocar a viatura policial mais próxima plotada e visualizada também em tempo real, à localização”, explicou o Secretário.

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A governadora Fátima Bezerra, acompanhada do senador Jean Paul Prates e equipe de secretariado de desenvolvimento econômico do Estado, discutiu parcerias com diretores do grupo Voltalia, empresa francesa de energias renováveis que atua no Rio Grande do Norte há mais de dez anos. Desde 2007, a empresa já investiu mais de R$ 2 bilhões no RN e segue com um projeto de expansão no município de Serra do Mel contemplando mais R$ 1,5 bilhão em investimentos no Estado.

“É uma grande alegria discutir parcerias com a empresa estrangeira que hoje, talvez, seja a que mais investe em nosso Estado e conhecer um pouco mais da grandiosidade de suas ações”, destacou Fátima. Ela afirmou ao grupo a disposição e compromisso do Governo em contribuir para o fortalecimento dos investimentos com segurança jurídica.

Na ocasião, Fátima solicitou parcerias. “Tenho feito um pedido às empresas que tem investido aqui em desenvolvermos parcerias sobretudo nas áreas de educação, turismo, artesanato e iniciativas voltadas para as mulheres”, acrescentou.

Atualmente, o grupo dispõe de 16 parques instalados no Estado e outros 9 em construção, totalizando 25 parques. Um dos que está em andamento é o EOL Ventos Serra do Mel que tem previsão de iniciar suas operações em outubro deste ano, mas com conclusão das obras em 2020. São 1014 pessoas empregadas na obra, sendo 47% de mão de obra local promovendo geração de emprego e renda. “Este, possivelmente, é o maior investimento no RN durante os próximos quatro anos. Eles estão se consolidando como o maior complexo eólico do país senão da América Latina”, pontuou.

Apenas em 2018 foram cerca de R$ 5 milhões pagos pela empresa em indenizações, arrendamentos e/ou aluguéis de terrenos na região, recursos que movimentam a economia local. “Reforçamos e agradecemos o apoio que o Governo tem dado às questões de licenciamento ambiental”, disse Daniel Lara, gestor de saúde e meio ambiente Voltalia.

O Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte organizou uma programação especial para receber os visitantes neste domingo (21), dentro da campanha “Um Dia no Parque”, que acontecerá, simultaneamente, em mais de 100 unidades de conservação de todo o país. A campanha será realizada simultaneamente em 19 estados e no Distrito Federal, numa iniciativa da Coalizão Pró-UCs, o Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), por meio do programa Florestas de Valor, juntamente com as organizações Ideflor-Bio, Imazon e TNC, está colaborando com a campanha em uma ação articulada com os gestores dos parques estaduais e municipais. Esta é a segunda edição da campanha, que teve início em 2018 com o objetivo de estimular a proteção das unidades de conservação, que oferecem inúmeras opções de lazer, geram benefícios aos visitantes e garantia de bem-estar, além do desenvolvimento econômico.

A programação do Parque da Cidade acontecerá a partir das 9h da manhã, no auditório, com exibição de filmes/documentários com a temática ambiental e a faixa etária é livre. À tarde, a partir das 16h., tem a trilha Caminhando no Tempo: A Trilha da Vida, que ocorrerá ao longo de um trecho de 900 m de trilha pavimentada e permitirá aos visitantes, com faixa etária a partir dos 14 anos, conhecerem um pouco sobre a história da vida na Terra, desde o surgimento dos primeiros seres vivos unicelulares, até o aparecimento dos humanos. 

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de leilões de automóveis apreendidos e leiloa na próxima sexta-feira (19), 150 lotes compreendendo veículos destinados a circulação e outros à sucata. O leilão vai ocorrer a partir das 10h, no auditório do Arituba Hotel, situado na Rua Desembargador Antônio Soares, no bairro do Tirol, em Natal. Os lotes que vão a leilão variam com lances iniciais entre R$ 50 e R$ 18 mil.

Durante esta quarta e quinta-feira (17 e 18), das 8h às 14h, os interessados em conhecer os veículos que irão a leilão podem se dirigirem ao pátio de automóveis apreendidos do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, nas Quintas, em Natal. O galpão é conhecido como antiga garagem da Viação Guanabara. No local, estão todos os veículos que vão a leilão e o cidadão pode fazer sua avaliação visual, sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como experimentação e manuseio dos carros e motocicletas.

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: https://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/190719VERN.

Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.

G1

A taxa de investimentos no Brasil caiu para o menor nível em mais de 50 anos e, em meio ao rombo das contas públicas e colapso dos orçamentos governamentais, o ritmo de recuperação tende a ficar ainda mais dependente da participação e apetite do setor privado.

No 1º trimestre de 2019, a taxa de investimentos (também chamada de formação bruta de capital fixo – FBCF), que inclui o que se investe em máquinas e equipamentos, construção civil e inovação, recuou para 15,5% do PIB (Produto Interno Bruto), contra 15,8% no trimestre anterior. No final de 2013, antes do início da recessão, estava em 20,9%.

Levantamento do economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), mostra que a taxa de investimentos públicos caiu de 4,06% em 2013 para 1,85% em 2017 (nível mais baixo já registrado no país), passando para 2,43% em 2018. Já a taxa de investimentos privados caiu nos últimos 5 anos, recuando de 16,85% em 2013 para 13,39% em 2018. Veja gráfico abaixo:

Investimentos em queda no Brasil — Foto: Infografia: Diana Yukari/G1

Em termos de composição do indicador, o setor privado passou a ter um peso ainda maior no total dos investimentos feitos no país, ao redor de 85%. A participação do setor público na taxa de investimentos caiu de 19,4% em 2013 para 11,8% em 2018, subindo para 15,4% em 2018. Em 2010, os governos chegaram a responder por 22% do total da FBCF. Na década de 70, chegou a passar de 40%.

A agenda cultural da Prefeitura do Natal é uma tradição de fim de semana para natalenses e turistas. Ações inéditas no Centro Histórico, espetáculos infantis, shows e o melhor da nossa música. Tem para todos os gostos e estilos. Através de leis de incentivo como o Programa Djalma Maranhão e editais de fomento, a Prefeitura movimenta a economia e a cadeia produtiva da cultura da cidade, brindando lazer e entretenimento de qualidade à população. Confira a agenda:

SAMBA, FEIRA E CULTURA POPULAR NO CENTRO HISTÓRICO

O Centro Histórico de Natal vive um momento único. As ações da Prefeitura do Natal para revitalizar a região não param. O edital Centro Histórico e as intervenções artísticas com graffiti já entraram para a história. Neste fim de semana, muitas opções de lazer para a família num dos principais redutos culturais de Natal. Nesta sexta (19), a partir das 17h, tem apresentação do Boi de Reis do Bom Pastor no Beco da Lama. Também na sexta (19), no Espaço Cultural Ruy Pereira, tem Choro do Elefante a partir das 18h. ENTRADA GRATUITA

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Agora RN

A partir desta segunda-feira, 22, os clientes da CAIXA em Natal e região terão a oportunidade de liquidar suas dívidas, com descontos especiais, diretamente no Caminhão da Adimplência. A unidade móvel de atendimento estará na cidade de 22 a 26 de julho, no estacionamento do Via Direta Shopping, com atendimento das 09h às 17h.

Clientes CAIXA pessoas físicas e jurídicas com dívidas em atraso há mais de 90 dias encontrarão no atendimento uma forma de regularizar os valores em aberto com condições especiais de pagamento que variam conforme o tipo de operação, quantidade de dias em atraso e garantias dos contratos.

O caminhão da adimplência é mais um canal de atendimento que a CAIXA disponibiliza aos clientes que possuem créditos em atraso terem acesso a soluções personalizadas, com atendimento ágil, em um horário diferenciado.

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Agência Brasil

O consumo habitual de mais de três xícaras de café de 50 ml por dia aumenta em até quatro vezes a chance de pessoas geneticamente predispostas apresentarem pressão arterial alta. A descoberta faz parte de um estudo desenvolvido na Universidade de São Paulo (USP) e publicado na revista Clinical Nutrition.

Estudo anterior mostra, por outro lado, que o consumo moderado de café (de uma a três xícaras por dia) tem efeito benéfico sobre alguns fatores de risco cardiovascular – particularmente a pressão arterial. 

A principal autora do estudo, Andreia Machado Miranda, pós-doutoranda no Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP (FSP-USP), explica que essa conclusão chama atenção para a importância da relação entre o consumo de café e a prevenção da pressão alta. “Como a maior parte da população não tem ideia se é predisposta ou não para desenvolver a pressão alta, o ideal é que se faça um consumo moderado de café. Até onde nós sabemos, pelos nossos estudos e por outros já publicados, esse consumo moderado é benéfico para a saúde do coração”, apontou.

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